Recursos de R$ 1 bilhão para o Ministério dos Povos Indígenas: Medida Provisória em análise no Congresso Nacional

O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1209/24, que propõe a abertura de crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios. A maior parcela desse montante, equivalente a R$ 455,6 milhões, será destinada ao Ministério dos Povos Indígenas. Este recurso será utilizado para a regularização fundiária, proteção dos territórios, promoção dos direitos culturais e sociais desses povos, beneficiando cerca de 300 comunidades.

Além disso, o Ministério da Defesa também receberá uma quantia significativa, no valor de R$ 309,8 milhões, para ações emergenciais de proteção de terras indígenas na Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá um acréscimo de R$ 77,5 milhões para fiscalização ambiental em terras indígenas e gestão de unidades de conservação nesses territórios.

Outros ministérios contemplados com créditos adicionais são o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que receberá R$ 75 milhões para atender famílias em programas de inclusão produtiva rural e distribuição de alimentos, entre outras ações. O Ministério da Justiça e Segurança terá à disposição R$ 60,2 milhões para pagamentos relacionados a serviços da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Força Nacional.

A Medida Provisória agora será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelos Plenários da Câmara e do Senado. A votação deve ocorrer até o dia 11 de maio, para que não trave a pauta legislativa. Esses recursos extras são fundamentais para o fortalecimento das políticas de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e demonstram um compromisso do governo com a causa.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo