De acordo com o texto do projeto, os calçados comercializados não poderão apresentar diferenças em relação ao modelo e qualidade dos disponíveis para o público em geral. Além disso, o preço de venda de cada unidade de calçado não poderá ultrapassar a metade do valor do par. No caso de pares com numerações diferentes, o preço total não poderá ser superior ao par que contenha unidades com a mesma numeração.
Josenildo afirma que a proposta visa atender às necessidades específicas de indivíduos com deficiências nos membros inferiores e daqueles que passaram por amputações. O deputado ressalta a importância de promover maior equidade e acesso a produtos essenciais para a qualidade de vida dessas pessoas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Indústria, Comércio e Serviço, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com essa iniciativa, Josenildo busca assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso adequado a calçados que atendam às suas necessidades específicas, garantindo assim uma maior inclusão e respeito à diversidade.
Em meio a debates sobre acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência, o Projeto de Lei 485/24 se destaca como uma importante medida legislativa que visa promover a equidade e a inclusão no acesso a produtos básicos como calçados. A proposta representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os cidadãos.