O PL 1.498/2023 visa alterar a Lei de Licitações e Contratos, mais precisamente no trecho que trata da contratação de associações de pessoas com deficiência. Atualmente, a lei exige que os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência. No entanto, Arns argumenta que muitas associações capacitam tanto pessoas com deficiência quanto pessoas sem deficiência para atuarem na área de acessibilidade. Dessa forma, a restrição poderia prejudicar essas entidades que promovem a inclusão de forma abrangente.
O senador ressalta que a intenção do projeto é estimular a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, permitindo que mais empresas que prestem serviços de qualidade na área de inclusão tenham a oportunidade de participar de processos de contratação sem a necessidade de licitação. O relator da matéria, Barreto, enfatizou a importância da proposta para fomentar a inclusão e oportunidades para pessoas com deficiência.
A votação na CDH foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Agora, o projeto aguarda decisão final na CCJ antes de seguir para votação no plenário do Senado. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida pelos parlamentares e contribua para a promoção da inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no país.
