O Projeto de Lei 5962/19, apresentado originalmente pela deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), recebeu um substitutivo do relator, que incluiu algumas alterações importantes. Uma delas foi a extensão dos direitos aos defensores públicos, garantindo que eles também possam solicitar a suspensão de prazos processuais em determinadas situações.
As mudanças propostas afetam a Lei 8.906/94, que trata do estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o Código de Processo Civil. Segundo o texto aprovado, o advogado ou defensor público poderá requerer a suspensão de prazos processuais por até 30 dias em casos de doença ou questões de saúde, desde que apresentem um atestado médico.
Além disso, a proposta também prevê a suspensão de prazos processuais por oito dias em situações de falecimento de familiares próximos, como cônjuge, pais, filhos, entre outros. Outro ponto importante é a garantia de atendimento prioritário para advogados com mobilidade reduzida, deficiência, gestantes, lactantes e profissionais acompanhados de crianças menores de dois anos.
O deputado Alex Manente enfatizou a importância dessa iniciativa, considerando que muitos advogados atuam de forma autônoma e sem o apoio de outros profissionais. Ele destacou que a proposta é justa e já era uma demanda da Ordem dos Advogados do Brasil.
A proposta agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A expectativa é de que essas mudanças tragam mais segurança e condições de trabalho para os advogados e defensores públicos em todo o país.
