A proposta do PL 327/21 prevê que as empresas com projetos aprovados pelo programa terão a oportunidade de negociar suas dívidas de tributos federais através de uma transação especial que oferece descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação. Essa medida visa incentivar a participação das empresas no desenvolvimento de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia sustentável, pesquisa tecnológica e inovação que tragam benefícios socioambientais e ajudem a mitigar os impactos ao meio ambiente.
O projeto, que foi proposto pelo ex-deputado Christino Aureo, destaca a importância de projetos que promovam o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. A proposição define critérios claros para as ações que serão apoiadas pelo Paten, garantindo que os recursos sejam direcionados para iniciativas que tragam benefícios significativos para a sociedade e o planeta.
A expectativa é que a votação do Projeto de Lei 327/21 na Câmara dos Deputados aconteça durante a próxima semana, após a leitura do substitutivo da relatora Marussa Boldrin. Esse projeto representa um avanço importante na busca por soluções sustentáveis e inovadoras para o desenvolvimento do país, estimulando a participação do setor privado na transição para uma economia mais verde e sustentável.
