TSE Decide Anular Votos do PROS em BH por Fraude na Cota de Gênero e Simulação de Candidaturas Femininas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (12) ao anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte durante as eleições de 2020. A decisão foi unânime entre os ministros, que concluíram que o partido fraudou a cota de gênero ao utilizar candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% de candidaturas de mulheres.

Com essa determinação, a Justiça Eleitoral terá que recalcular os votos destinados ao PROS nas eleições municipais de 2020 e redistribuir as cadeiras. É importante ressaltar que no ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade, o que torna essa decisão ainda mais relevante para o cenário político local.

Os vereadores Wesley Moreira e César Gordin, que foram eleitos pelo PROS, serão afetados por essa decisão. No entanto, a cassação dos parlamentares ainda precisa ser oficializada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi responsável pelo voto favorável à anulação dos votos e pela cassação dos vereadores. Ele destacou que as candidatas não se empenharam em suas campanhas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais, o que evidencia a fraude cometida pelo partido.

Outros ministros, como André Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também votaram a favor da anulação dos votos recebidos pelo PROS. Essa decisão reforça a importância da transparência e legitimidade no processo eleitoral, garantindo que a representatividade política seja conquistada de forma justa e ética.

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