Segundo a deputada, a expressão atual da lei é considerada ultrapassada e restritiva, pois não contempla as necessidades reais das pessoas com deficiência. Ela ressalta que alguns órgãos públicos têm interpretado de forma equivocada a lei, negando o cartão de estacionamento para pessoas que não apresentam dificuldade de locomoção nos membros inferiores.
Além de ampliar as vagas para todas as pessoas com deficiência, o projeto de lei também propõe a atualização da terminologia utilizada, substituindo “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”. Essa mudança visa adotar uma linguagem mais inclusiva e respeitosa.
O PL 344/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário.
A deputada Amália Barros ressalta a importância da aprovação do projeto para garantir a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Ela destaca que é fundamental que a legislação esteja alinhada com as necessidades e direitos dessas pessoas, para promover uma sociedade mais justa e igualitária para todos. A proposta representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e na promoção da acessibilidade em espaços públicos.
