De acordo com a deputada Priscila Costa, a disponibilização dos boletos de cobrança de tributos on-line deve seguir prazos adequados para garantir que os idosos tenham a oportunidade de quitar suas obrigações financeiras sem atrasos que possam resultar na perda do benefício do desconto. Com essa medida, busca-se promover a inclusão digital e facilitar o acesso dos idosos aos serviços bancários e de pagamento on-line.
A proposta tramitará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada por todas as comissões designadas, a matéria poderá seguir para votação sem a necessidade de passar pelo Plenário.
A iniciativa da deputada Priscila Costa em defender os direitos dos idosos demonstra o compromisso com a promoção da igualdade e da dignidade na terceira idade. A proposta, se aprovada, representará um avanço significativo na garantia dos direitos dos idosos e na proteção de seus interesses financeiros.
Com isso, fica evidente a importância do debate sobre a inclusão digital e a acessibilidade dos idosos aos serviços on-line, garantindo que essa parcela da população tenha condições de exercer seus direitos plenamente. A sociedade aguarda com expectativa o desdobramento desse projeto e a possibilidade de mais avanços na proteção dos direitos dos idosos no país.
