Essa proposta, que está tramitando em conjunto com o PL 4.628/2020, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca alterar o Código Penal para estabelecer penas de 2 a 5 anos de reclusão e multa para indivíduos que solicitarem vantagens indevidas em benefício próprio ou de terceiros, além daqueles que oferecerem essas vantagens. O senador Marcos do Val destaca em sua justificativa que a corrupção privada já é considerada crime em diversos países da Europa e nos Estados Unidos, e ressalta os impactos negativos que essa prática pode ter na ordem econômica e na livre concorrência, afastando potenciais investidores.
O relator do projeto, Styvenson Valentim, enfatiza a importância de se estabelecer um tipo penal que vede a corrupção no âmbito privado, pois isso contribui para aumentar o custo dessa prática e desencorajá-la. Ele destaca ainda que, no setor privado, os custos relacionados à corrupção acabam sendo repassados para a sociedade como um todo, prejudicando os consumidores finais.
A aprovação desse projeto é um passo importante no combate à corrupção e na promoção de uma economia mais justa e transparente. Caso seja aprovado também pela CCJ, o PL poderá trazer benefícios significativos para a sociedade brasileira, fortalecendo as bases da democracia e da ética empresarial. A expectativa é de que essa iniciativa contribua para a construção de um país mais íntegro e desenvolvido.
