A proposta, que incorporou o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema, foi apresentada pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Uma das alterações feitas no Plenário foi a exclusão de um trecho que permitia ao Poder Executivo atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, mantendo a faixa com alíquota zero em dois salários mínimos.
A medida, que já está em vigor por meio da MP, prevê a isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários. De acordo com o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, todos os contribuintes que pagam Imposto de Renda no Brasil serão beneficiados pela medida.
O reajuste da tabela, que começou a valer em fevereiro deste ano, terá impacto orçamentário estimado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. Porém, houve críticas da oposição em relação ao valor da isenção proposto, que ficou abaixo do prometido durante a campanha eleitoral de 2022.
Enquanto o governo defendeu a medida como uma forma de benefício geral aos contribuintes, parlamentares da oposição caracterizaram a proposta como um “estelionato eleitoral”. Até o final do mandato, a isenção continuará em R$ 5 mil, de acordo com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Apesar das críticas, o texto do projeto de lei foi mantido sem alterações significativas, e agora segue para apreciação do Senado. A tramitação do projeto de lei continua a movimentar o cenário político nacional, com parlamentares de diferentes posições se manifestando sobre as propostas de isenção do Imposto de Renda.
