Projeto de lei obriga presença de intérprete de Libras em transmissões esportivas na TV, em pauta na Comissão de Direitos Humanos.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado terá uma importante reunião marcada para esta quarta-feira (13), às 11h, com uma pauta composta por 13 itens de grande relevância. Um dos destaques é o projeto de lei apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 1.426/2022, que propõe a presença obrigatória de intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras) nos intervalos das transmissões de competições esportivas na televisão.

Segundo Kajuru, a medida visa garantir a inclusão de pessoas com deficiência auditiva, proporcionando a elas a possibilidade de usufruir plenamente das partidas esportivas transmitidas na TV. O senador, que possui uma vasta experiência e carreira no mundo do esporte, ressalta a importância de garantir que nenhum grupo seja excluído dessas experiências.

O texto original do projeto previa a presença constante de intérpretes de Libras durante toda a transmissão dos jogos, mas o relator da matéria, o senador Flávio Arns (PSB-PR), optou por restringir essa obrigação aos momentos de abertura, intervalo e encerramento das transmissões, evitando possíveis interferências no desfrute da experiência esportiva pelos surdos.

Além disso, a CDH também votará outras questões importantes, como o projeto que veda homenagens a agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos e a utilização de bens públicos para exaltação do golpe militar de 1964, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ainda apresentou pedidos de audiência pública para debater as reivindicações dos servidores públicos e o piso nacional do magistério.

Caso seja aprovado na CDH, o projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Educação e Cultura, onde passará por uma avaliação final. A expectativa é que as discussões sejam produtivas e resultem em medidas que promovam efetivamente os direitos humanos e a inclusão na sociedade.

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