De acordo com a parlamentar, o objetivo principal do projeto é simplificar a burocracia e reduzir os custos relacionados à produção legal de cachaça e aguardente. A proposta estabelece que o registro do produtor será simplificado, a responsabilidade técnica será atribuída a um profissional capacitado do sistema de assistência técnica e extensão rural, e o rótulo da bebida deverá conter informações como a denominação do produto, o nome do produtor e outras especificações conforme regulamentação.
Além disso, o texto determina que a denominação da cachaça produzida pela agricultura familiar deve ser “produto artesanal da agricultura familiar” ou “produzido em alambique de cobre da agricultura familiar”, e o produtor deve comprovar o uso de matéria-prima proveniente da agricultura familiar, de acordo com as normas estabelecidas.
O PL 225/24 seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado sem divergências, o projeto pode seguir para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Com a apresentação desse projeto, a deputada Delegada Adriana Accorsi busca fortalecer a produção de cachaça e aguardente pela agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social desses pequenos produtores. A iniciativa visa ainda valorizar a tradição e a cultura da bebida brasileira, promovendo a geração de empregos e a sustentabilidade no campo.
