A PEC em questão, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado, estabelece que é crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância. O relator do texto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), já apresentou parecer favorável à proposta.
Pacheco afirmou recentemente que a sociedade brasileira não está preparada para a liberação do porte de drogas e que os equipamentos de saúde do país não suportariam o aumento da demanda por reabilitação. O presidente também destacou que a eventual decisão do STF pela não descriminalização seria bem vista pelo Congresso.
Por outro lado, Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, tem demonstrado interesse em não postergar a votação da PEC, mesmo diante de possíveis conflitos com o STF. No passado, a Casa aprovou propostas que contrariavam decisões do Supremo, como limitações em decisões monocráticas em tribunais superiores e marcos temporais para demarcação de terras indígenas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não se pronunciou sobre a posicionamento do governo em relação à PEC, enquanto no STF, a votação está em cinco votos a favor da descriminalização do porte de maconha. A decisão final promete continuar gerando discussões acaloradas nos próximos dias.
