Caso aprovado, o texto prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, podendo firmar parcerias com organizações da sociedade civil para a execução da campanha. Entre os objetivos da proposta estão a promoção de debates sobre ética e consequências dos crimes cibernéticos, o desenvolvimento de ações educativas divulgadas em diversos meios, a conscientização de professores, famílias e alunos sobre os perigos da IA e a alerta sobre a existência da pornografia infantil deepfake.
Para o deputado Saullo Vianna, autor da proposta, a campanha não só busca conscientizar crianças e adolescentes, mas também envolver a comunidade na identificação precoce de crimes, minimizando os impactos sobre as vítimas. As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
A tramitação do projeto seguirá análise nas seguintes comissões: Educação, Comunicação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem é de Lara Haje e a edição de Marcia Becker.
