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Projeto de Lei propõe Política Nacional de Saúde Mental para Homens, abordando ansiedade, prevenção ao suicídio e acompanhamento psicológico.

Na última quinta-feira, dia 7 de março de 2024, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 230/24, de autoria do deputado Pedro Aihara. A proposta tem como objetivo instituir a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens, visando abordar questões específicas relacionadas à saúde mental masculina.

De acordo com o texto do projeto, a política proposta irá abordar temas como ansiedade, depressão, prevenção ao suicídio, acompanhamento psicológico, manejo do estresse e identificação dos fatores que podem levar à violência ligada à saúde mental dos homens. Os princípios e diretrizes da política incluem a realização de programas de prevenção, identificação precoce e tratamento adequado de transtornos, desenvolvimento de estratégias de prevenção do suicídio, oferta de serviços de apoio psicológico e psiquiátrico, garantia de acesso equitativo a serviços de acompanhamento psicológico e desenvolvimento de políticas de redução do estresse.

Além disso, o projeto prevê que governos em todos os níveis e a sociedade em geral promovam campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da saúde mental masculina, incentivando os homens a buscar ajuda profissional. O deputado Pedro Aihara ressaltou a importância de facilitar o acesso dos homens aos serviços de saúde mental, que muitas vezes enfrentam barreiras culturais e sociais para buscar ajuda.

O PL 230/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens será executada com recursos oriundos de dotações orçamentárias nos órgãos envolvidos, em conformidade com os planos federais, estaduais, distritais e municipais.

Com ações educativas, campanhas de conscientização e políticas específicas, o projeto busca promover a saúde mental dos homens e garantir que tenham acesso aos serviços necessários para o cuidado e bem-estar psicológico.

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