Segundo a parlamentar, a isenção do IPI é fundamental para garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado automobilístico, proporcionando mais autonomia e acessibilidade a esse grupo. A proposta também prevê a correção do valor máximo pela inflação acumulada desde a última atualização na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (Lei 8.989/95), vigente desde 2022.
A tramitação do projeto se dará em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja decisão unânime nas comissões, a matéria poderá ser levada para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta da deputada Renata Abreu visa garantir que mais pessoas com deficiência tenham acesso a veículos adaptados e adequados às suas necessidades, promovendo assim a inclusão e a igualdade de oportunidades para esse segmento da população. A expectativa é de que o projeto seja discutido e votado com celeridade, para que suas medidas possam entrar em vigor o mais rápido possível.
Por Rodrigo Bittar, para o JornalRM.
