Durante o debate, os participantes enfatizaram que tais propostas têm como objetivo principal promover a harmonização das relações entre o fisco e os contribuintes. Para eles, a criação de um código específico para a defesa dos contribuintes é uma medida essencial para garantir seus direitos e assegurar a transparência nos procedimentos tributários.
Além disso, a atualização das custas judiciais da Justiça Federal é vista como uma forma de modernizar os processos jurídicos e tornar o acesso à justiça mais eficiente. Já a revisão das normas do processo administrativo tributário federal busca simplificar os trâmites burocráticos e tornar o sistema mais ágil e eficaz.
Os debates realizados durante a audiência pública foram marcados por posicionamentos divergentes, com diferentes opiniões sobre os impactos e benefícios das propostas em discussão. No entanto, a maioria dos participantes concorda que é fundamental promover mudanças que favoreçam a relação entre o fisco e os contribuintes, visando a um ambiente mais justo e equilibrado para ambas as partes.
Nesse sentido, a Comissão Temporária se compromete em analisar cuidadosamente os projetos em questão, levando em consideração as diferentes perspectivas apresentadas durante a audiência pública. A expectativa é que as medidas propostas contribuam para a melhoria contínua dos processos administrativos e tributários, garantindo maior segurança jurídica e eficiência no sistema como um todo.
