Atualmente, a legislação já prevê o abatimento de dívidas para algumas categorias de profissionais formados pelo Fies, como professores da rede pública de educação básica, médicos de equipes de saúde da família e profissionais da saúde que atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19.
O projeto original do senador Cleitinho limitava o benefício aos advogados que trabalham nas defensorias públicas. No entanto, o relator, senador Mecias de Jesus, acatou uma emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) que amplia o alcance da proposta para advogados, bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades que prestem efetivos serviços nas defensorias públicas.
A votação do projeto estava prevista para esta quarta-feira, mas foi adiada após um pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que justificou a necessidade de uma análise mais cautelosa sobre o impacto do trabalho dos advogados exclusivamente nas defensorias públicas.
Além do PL 3.745/2023, outros projetos estavam na pauta da reunião da CCJ. Entre eles, a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que define a competência da União, estados, Distrito Federal e municípios para legislar sobre defesa cibernética e segurança dos serviços públicos, que também foi adiada após pedido de vista por um senador.
Portanto, a próxima semana promete ser movimentada na CCJ do Senado Federal, com a votação de diversos projetos de interesse da sociedade e com debates sobre questões relevantes para o país.
