Caroline de Toni é eleita presidente da CCJ da Câmara dos Deputados e destaca compromisso com a Constituição e Regimento Interno.

Na última quarta-feira (6), a deputada Caroline de Toni foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 49 votos a seu favor. Com um total de 9 votos em branco, a parlamentar assumiu o cargo substituindo Rui Falcão (PT-SP) e se comprometeu a conduzir a gestão da comissão com responsabilidade, transparência e equilíbrio, respeitando a proporcionalidade e tendo como base os preceitos da Constituição e do Regimento Interno da Casa.

Natural de Chapecó (SP) e aos 37 anos, Caroline de Toni está em seu segundo mandato consecutivo como deputada federal, sendo a mais votada em Santa Catarina nas eleições de 2022. Com formação em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e mestrado em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina, a deputada é reconhecida por sua atuação como vice-líder de seu partido desde 2019 e como vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Além disso, Caroline de Toni ocupou o cargo de 3ª vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara entre 2019 e 2020. Em suas redes sociais, a parlamentar se declara como parte do “time de Bolsonaro em Santa Catarina” e defende pautas como a vida, a família, a pátria, a liberdade, o agronegócio e a segurança pública.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tem como atribuição analisar aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa de todos os projetos que tramitam na Câmara, assim como de emendas ou substitutivos. Além disso, a CCJ é responsável por avaliar a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição e responder consultas sobre temas jurídicos ou constitucionais feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outras comissões.

Com a eleição de Caroline de Toni como presidente da CCJ, a comissão mais disputada pelos partidos se prepara para mais um período de intensos debates e análises jurídicas e constitucionais, buscando sempre a aprovação de leis de qualidade para a sociedade brasileira. A expectativa agora se volta para a escolha dos demais ocupantes da Mesa da comissão, que ocorrerá na próxima semana.

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