Côrtes alerta que condenados notórios poderiam buscar lucrar com a venda de suas histórias para produtores ou editores, concedendo entrevistas exclusivas ou fornecendo material para biografias. Com a medida proposta, pretende-se impedir que qualquer tipo de ganho seja obtido pelo criminoso.
O deputado se inspirou na legislação americana, conhecida como “Son of Sam Laws”, que autoriza o Estado a receber todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso por um período de cinco anos, com o intuito de compensar as famílias das vítimas. Essa legislação foi criada em referência a David Berkowitz, um assassino serial que agiu em Nova York na década de 1970 e obteve lucros consideráveis após lançar um livro sobre seus crimes.
Altineu Côrtes afirma que a medida proposta no Projeto de Lei é fundamental para preservar a moralidade pública e garantir que as vítimas e seus familiares tenham o direito de ser indenizados, uma vez que o lucro obtido pelo condenado com o crime cometido constitui uma nova forma de agressão.
O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta foi elaborada por Luiz Gustavo Xavier e editada por Rodrigo Bittar, com informações da Agência Senado.
