Segundo o texto do projeto, a margem de preferência para as pessoas de baixa renda será definida em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. De acordo com o deputado Sargento Portugal, o combate à pobreza não pode se restringir apenas a programas assistenciais, sendo fundamental a criação de iniciativas que estimulem a geração de renda dessas pessoas para melhorar suas condições de vida.
Ao promover a inclusão social e econômica, o projeto busca reforçar o combate à pobreza e à marginalização, incentivando as pessoas de baixa renda a participarem do mercado de trabalho por meio da aquisição de bens vendidos pela administração pública. A proposta ainda ressalta a importância de programas que possam contribuir para a melhoria das condições de vida dessas pessoas.
O Projeto de Lei tramitará nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A expectativa é que a proposta seja analisada e votada pelos membros dessas comissões antes de seguir para aprovação em plenário.
Com a apresentação desse projeto, o deputado Sargento Portugal reforça seu compromisso com a promoção da inclusão social e a melhoria das condições de vida das pessoas mais vulneráveis da sociedade, demonstrando a importância de políticas públicas que visem a igualdade de oportunidades para todos.
