Com a nova plataforma, os empregadores poderão utilizar o Pix, sistema de transferências instantâneas, para recolher o FGTS. A portaria que regulamenta a implementação e operacionalização do FGTS Digital foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Cerca de 4,5 milhões de empregadores utilizarão a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores.
O governo espera que o novo sistema traga economia para as empresas, reduzindo a burocracia e o tempo necessário para inserir as informações do FGTS, além de fornecer mais transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego destaca que o FGTS Digital aumentará a confiabilidade do sistema, agilizando a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.
O FGTS Digital utilizará o e-Social como base de dados e integrará informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e de outros sistemas. Operado totalmente pela internet, o sistema oferecerá diversas opções para gerar guias e será responsável pelo recolhimento mensal do FGTS, bem como pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.
Além disso, a nova plataforma traz algumas novidades, como a agilidade no pagamento do FGTS em atraso, a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia, o cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do e-Social, e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e do pagamento da indenização compensatória.
Outro destaque do FGTS Digital é a possibilidade para o trabalhador de tomar empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador, utilizando a folha de pagamento como garantia. Com todas essas inovações, a versão digital do FGTS promete trazer mais facilidade e agilidade tanto para empresas quanto para trabalhadores.
