Entre os pontos principais destacados pelo senador, estão a proposta de inelegibilidade de oito anos para condenados pela Lei da Ficha Limpa. Além disso, a quarentena de quatro anos antes das eleições é uma medida que visa evitar possíveis conflitos de interesse, impedindo que integrantes do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais se candidatem.
Outra proposta que será apresentada por Marcelo Castro são três emendas à Constituição que acabam com a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A ideia é que esses cargos tenham apenas um mandato de cinco anos, visando uma maior renovação política.
No entanto, o senador adiantou que existe divergência quanto à coincidência das eleições gerais e municipais. Essa questão deve gerar debate e possíveis ajustes no projeto do novo Código Eleitoral e nas Propostas de Emenda à Constituição que serão votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.
Com essas medidas, o senador Marcelo Castro propõe uma ampla reforma eleitoral que visa aumentar a transparência, a ética e a moralidade no processo político brasileiro, buscando fortalecer as instituições democráticas e garantir eleições mais justas e equilibradas para a população. A expectativa é que o debate em torno dessas propostas seja intenso no Congresso Nacional nos próximos dias.
