De acordo com a proposta, seria considerado crime a promoção ou financiamento, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, da divulgação de informações falsas com o intuito de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral. A pena prevista seria de reclusão, variando entre dois e cinco anos, além de multa. Caso o autor seja um candidato a cargo eletivo, a pena seria aumentada em um terço.
Para o deputado José Guimarães, a medida se faz necessária diante dos desafios crescentes relacionados à manipulação da opinião pública e à disseminação de desinformação durante os períodos eleitorais. Ele ressalta a importância de proteger a integridade do sistema eleitoral e garantir a lisura do processo democrático.
O projeto agora aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação no Plenário. Caso seja aprovado, a nova legislação terá o objetivo de coibir a propagação de fake news e garantir a transparência e legitimidade das eleições.
Essa proposta vem em um momento de grande preocupação global com relação à disseminação de informações falsas e manipulação da opinião pública, tornando a segurança das eleições um tema central nas discussões políticas. A iniciativa do deputado José Guimarães busca trazer mais segurança e confiabilidade ao processo eleitoral, visando fortalecer a democracia e a soberania popular.
