De acordo com o projeto, o estágio especial de aprendizagem destina-se a pessoas com TEA e será supervisionado por uma equipe especializada em lidar com casos de comprometimento intelectual, da linguagem e da interação social. É importante ressaltar que o contrato de estágio não estabelece vínculo empregatício, mas sim um termo de compromisso entre a pessoa com TEA (ou seu responsável) e a instituição provedora do estágio.
As agências de intermediação terão a responsabilidade de distribuir os candidatos com autismo entre as vagas de estágio disponíveis, identificando oportunidades e orientando as partes envolvidas. A carga horária do estagiário com TEA não poderá exceder oito horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até duas horas extras por dia, mediante acordo entre as partes.
Além da questão da jornada de trabalho, o projeto prevê que o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de remuneração, auxílio-transporte e vale-alimentação. Após um ano de trabalho, o estagiário terá direito a um período de recesso de 30 dias, bem como outros benefícios como compensação de jornada e banco de horas.
Por fim, o texto autoriza o estagiário com TEA a se inscrever e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. O projeto seguirá tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em resumo, a proposta busca proporcionar oportunidades de trabalho digno e inclusão social para pessoas com TEA, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
