Diante desse cenário alarmante, Aihara decidiu apresentar o Projeto de Lei 218/24, que propõe penas mais severas para quem cometer atos de crueldade contra animais em leilões. A proposta prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais para os infratores.
O texto do projeto em análise na Câmara dos Deputados visa modificar a Lei de Crimes Ambientais, inserindo a nova penalidade para os casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações em animais submetidos a leilões. Atualmente, a legislação já estabelece detenção de três meses a um ano e multa para esses tipos de crimes.
A necessidade de punições mais rigorosas para os responsáveis por atos de crueldade é defendida pelo deputado Aihara como uma forma de desencorajar práticas desumanas e garantir a punição adequada dos infratores. Ele ressalta a importância de proteger os animais e garantir seu bem-estar, independente do contexto em que estejam inseridos.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de tramitação que deverá ser concluído de forma conclusiva. A proposta conta com apoio da sociedade e de entidades defensoras dos direitos dos animais, que veem na nova legislação uma forma de proteger e garantir o bem-estar dos seres vivos em situações vulneráveis como a descrita pelo deputado Aihara.
