De acordo com Coutinho, a proposta busca solucionar situações envolvendo imóveis que foram vendidos a terceiros, mas não foram regularizados junto ao registro de imóveis. O deputado argumenta que, na cobrança de débitos de tributos imobiliários como o IPTU, o órgão governamental executa injustamente o antigo proprietário, mesmo após a venda do imóvel a terceiros.
Para o autor do projeto, a atual legislação permite que a inadimplência se renove, prejudicando os verdadeiros possuidores e devedores do fisco. Essa situação gera injustas execuções fiscais que passam de geração em geração do proprietário original, criando um ciclo de dívidas sem fim. Coutinho argumenta que a proposta busca evitar conflitos entre as partes, que muitas vezes resultam em ações judiciais, animosidades e até mesmo agressões físicas.
Ao dar condições ao Executivo e ao Judiciário para evitar tais conflitos, o projeto de lei 584/2022 busca promover uma convivência harmoniosa entre os envolvidos em casos de execução fiscal sobre tributos imobiliários. Agora, cabe ao Senado analisar e deliberar sobre a proposta, visando aprimorar a legislação e garantir a justiça nas execuções fiscais envolvendo propriedades imobiliárias.
