Essas medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. O motivo para essa redução nos juros foi a diminuição de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que passou de 11,75% para 11,25% ao ano em setembro. Desde então, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, vem acompanhando os cortes na Taxa Selic e propondo reduções nos juros do crédito consignado à medida que a taxa básica de juros é reduzida.
Por outro lado, os bancos têm votado contra essa medida, argumentando que os juros do consignado estão desalinhados com a realidade do mercado financeiro. Devido a isso, foi aprovada a utilização da taxa do Depósito Interbancário (DI) como referência para o crédito consignado, levando em conta o prazo médio de dois anos. As instituições financeiras terão que reduzir as taxas para se adequarem ao novo teto, com o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia cobrando taxas acima do limite vigente.
Em resumo, essa redução nos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no ano passado, com embates entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. O impasse levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a arbitrar a situação, decidindo por um teto de 1,97% ao mês em março do ano passado. Esta redução beneficia milhares de aposentados e pensionistas que poderão obter crédito de forma mais acessível.
