Os pedidos de urgência foram aprovados para os seguintes projetos:
– O PL 5669/23, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que visa criar a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever);
– O PL 5727/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e outros, que estabelece estratégias para ampliar a oferta de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação;
– O PL 2054/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que propõe alterações na Lei Maria da Penha para exigir que a mulher agredida seja informada em casos de concessão de liberdade ao agressor ou falhas na utilização da tornozeleira eletrônica;
– E o PL 5671/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, que estabelece diretrizes para a implementação de equipamentos e medidas de segurança para prevenir a violência nas escolas.
Esses projetos agora poderão ser votados com mais celeridade, uma vez que dispensam exigências, interstícios e formalidades regimentais. Mais informações sobre esses projetos serão divulgadas em breve.
Acompanhe a cobertura ao vivo e saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei nos links disponibilizados. A reportagem está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
