Além disso, a proposta também inclui a oferta de audiodescrição no sistema educacional, juntamente com o ensino de Libras, braille e uso de recursos de tecnologia assistiva, visando ampliar as habilidades funcionais dos estudantes. A medida estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário promovam a acessibilidade nas sessões plenárias e nas propagandas transmitidas por áudio e vídeo nos canais de televisão ou pela internet.
A deputada Dayany Bittencourt defende a iniciativa como forma de promover a inclusão das pessoas com deficiência. Ela ressalta que tornar a realidade acessível a todas as pessoas com deficiência é uma das bandeiras de seu mandato. O projeto em questão tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dessa forma, a proposta visa garantir que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades de participação efetiva na sociedade, promovendo a inclusão e a acessibilidade em diversos setores, desde as esferas públicas até o sistema educacional. A implementação da audiodescrição como recurso obrigatório pode representar um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção da igualdade para esse público específico.
