De acordo com o projeto, as escolas deverão respeitar limites de açúcares nas refeições, garantir a presença de fibras, proteínas e micronutrientes, disponibilizar informações claras sobre o conteúdo nutricional das refeições, oferecer alimentação especial para crianças e adolescentes que necessitam e estar sujeitas a penalidades em caso de descumprimento, como multas e interdições.
O deputado justifica a proposta afirmando que a Organização Mundial de Saúde considera a obesidade infantil uma epidemia, tornando necessária a implementação de políticas públicas para reduzir e prevenir esse problema de saúde pública.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, a preocupação com a obesidade infantil é urgente e requer ações imediatas para combater esse problema que afeta a saúde e o bem-estar das crianças e jovens. A implementação de diretrizes nutricionais nas escolas é uma medida importante para promover hábitos alimentares saudáveis desde a infância.
Dessa forma, o PL 5319/23 se destaca como uma iniciativa importante no enfrentamento da obesidade infantil e na promoção de uma alimentação mais adequada e saudável para as crianças em idade escolar.
