Atualmente, a Constituição Federal prevê que o governo não pode cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as atividades essenciais dessas entidades. No entanto, a PEC propõe estender essa vedação para a compra de bens e a contratação de serviços necessários para a formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços por essas entidades.
A reunião da comissão especial ocorreu no plenário 13, a partir das 11 horas, onde os membros discutiram detalhadamente os pontos da proposta e votaram o parecer apresentado pelo relator. A medida tem gerado debates acalorados entre os parlamentares, com defensores e críticos argumentando sobre os impactos financeiros e sociais dessa possível ampliação da imunidade tributária.
A proposta é vista como controversa pela sociedade, com parte da população apoiando a medida como forma de garantir a liberdade religiosa e fortalecer as instituições sem fins lucrativos, enquanto outros questionam a isenção de impostos para determinados grupos e entidades. A expectativa é de que o tema continue gerando discussões e votações acaloradas no Congresso Nacional, refletindo a diversidade de opiniões e interesses presentes na sociedade brasileira.
