De acordo com a legislação atual, apenas os fóruns e conselhos estaduais de turismo, órgãos estaduais de turismo e instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais podem integrar o sistema. Com a inclusão das entidades proposta pelo deputado Viana, a coordenação colegial e a integração entre as iniciativas oficiais e do setor produtivo serão reforçadas.
Além disso, o projeto também sugere a inclusão de propriedades rurais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural que desenvolvam atividades turísticas na lista de prestadores de serviços turísticos. Atualmente, a lei contempla meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos como prestadores de serviços no setor.
Quanto à tramitação do projeto, ele segue em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Turismo, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que as propostas feitas por Viana encontrem respaldo nos debates e contribuam para o fortalecimento e aprimoramento do setor de turismo no Brasil.
