De acordo com o texto do projeto, os veículos de competição seriam considerados “equipamentos automotores de uso restrito” que não podem circular em vias públicas e, portanto, seriam dispensados de cumprir diversas exigências, como registro, emplacamento, licenciamento, equipamentos obrigatórios e vistorias.
O deputado Gaguim justifica a proposta argumentando que, uma vez que esses veículos não podem transitar em vias públicas, não haveria necessidade de controle administrativo dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito sobre eles. No entanto, o projeto prevê que conduzir esses veículos em via pública sem licença especial configura infração gravíssima, com multa aplicada em triplo e remoção do veículo.
Segundo o parlamentar, a inclusão dessa infração específica tem como objetivo inibir práticas oportunistas de motoristas que queiram se aproveitar da isenção de taxas para se eximir de responsabilidades. O Projeto de Lei 5964/23 seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A reportagem sobre o tema foi realizada por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar. A discussão em torno da proposta promete gerar debates acalorados no Congresso Nacional, especialmente entre os defensores da isenção de taxas e aqueles preocupados com a segurança e fiscalização no trânsito. A sociedade brasileira aguarda ansiosa pelo desfecho dessa importante discussão legislativa.
