Os conselhos do Fundeb são responsáveis por acompanhar e fiscalizar a destinação dos recursos destinados à educação básica, provenientes de verbas estaduais, municipais e federais. Com a proposta do deputado Capitão Alberto Neto, a ideia é equiparar a representação dos pais de alunos à dos professores e servidores da educação, que já contam com indicação pelas entidades sindicais de suas respectivas categorias.
Para o autor do projeto, é importante que os representantes dos pais estejam vinculados à Confenapais, a fim de garantir uma representação efetiva e qualificada no acompanhamento das políticas educacionais. A proposta seguirá a tramitação nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovada sem a necessidade de votação no plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em plenário.
Diante da relevância do tema e da importância do debate sobre a participação dos pais na gestão da educação pública, a expectativa é que o projeto seja discutido de forma ampla e democrática dentro da Casa Legislativa. A sociedade civil organizada, assim como especialistas em educação, poderão contribuir com a análise do texto e enriquecer o debate sobre a representatividade dos pais no contexto escolar.
