De acordo com a senadora, as instituições financeiras têm utilizado estratégias agressivas e desrespeitosas para expandir sua base de clientes, o que tem gerado transtornos para muitos consumidores. Ela ressalta a importância da concessão de crédito para o desenvolvimento econômico, mas alerta para os riscos envolvidos, como fraudes e golpes.
O projeto de lei prevê que os bancos não ofereçam serviços para clientes que tenham manifestado interesse em participar do cadastro, além de obrigar que as pessoas não inscritas sejam informadas sobre a existência do mesmo quando contatadas. Damares destaca que essa medida visa aumentar a efetividade do cadastro sem causar prejuízos aos consumidores.
Além disso, a proposição sugere que as operadoras adotem controles internos para evitar o assédio ou lesão aos consumidores e menciona a plataforma “Não me Perturbe”, que restringe ligações de telemarketing, telecomunicações e instituições financeiras. O PL seguirá para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Em resumo, o projeto de lei apresentado pela senadora Damares Alves visa proteger os consumidores de práticas abusivas por parte das instituições financeiras, garantindo seu direito de não serem assediados e de terem mais controle sobre as comunicações de marketing que recebem. A proposição representa mais um passo em direção à defesa dos direitos do consumidor no Brasil.
