Por: Tiago Miranda
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6061/23, de autoria do Deputado Sargento Portugal, visa unificar o acesso às carreiras de policial e bombeiro militar em todo o território nacional. A proposta pretende alterar a Lei Orgânica Nacional das polícias e dos bombeiros militares, que atualmente prevê concursos distintos para praças e oficiais.
De acordo com o texto, o acesso inicial à carreira, chamado de praças, que vai desde soldado até subtenente, será único. Aqueles que desejarem se tornar oficiais e alcançar o cargo de coronel deverão passar por seleção interna na corporação, seguindo um curso de formação específico e um estágio probatório de três anos.
O projeto também estabelece critérios de promoção na hierarquia militar, como um tempo mínimo de serviço para atingir determinados postos, como a exigência de 21 anos de oficialato para alcançar a patente de coronel. Além disso, há a possibilidade de promoção do último posto de praça para o primeiro do oficialato sem a necessidade de concurso interno, desde que o candidato cumpra requisitos como ter 24 anos de corporação e ter concluído o curso de oficiais.
Outros aspectos da proposta incluem requisitos de idade (18 a 35 anos), altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens, e a exigência de não ter praticado atividades prejudiciais à segurança nacional.
O Deputado Sargento Portugal afirmou que a proposta beneficia a “base da pirâmide” das instituições militares estaduais, que muitas vezes são as mais afetadas e desassistidas. Ele ressalta que a justiça será feita em relação à parte da tropa que mais sofre e mais se sacrifica na Segurança Pública Nacional.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados, podendo ser aprovado e seguir para votação em Plenário. A proposta representa uma mudança significativa nas carreiras de policiais e bombeiros militares no Brasil, buscando uma maior uniformidade e equidade no acesso e promoção dentro das corporações.
