De acordo com a proposta, os contribuintes poderão deduzir até 20% do imposto devido, desde que comprovem os gastos com receitas médicas, laudos e notas fiscais. Os gastos que podem ser deduzidos incluem medicamentos, equipamentos e aparelhos de uso contínuo para mobilidade e sentidos, cuidadores e clínicas geriátricas.
A iniciativa é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que ressalta a importância de preservar e promover a qualidade de vida das pessoas, garantindo um processo de envelhecimento digno, saudável e autônomo.
O projeto em questão busca alterar a lei 9.250/95, que atualmente prevê a redução na base de cálculo do IR anual dos gastos com profissionais de saúde, órteses e próteses, entre outros. Com a proposta em análise, as deduções que excederem o limite de 20% do IR devido na Declaração de Ajuste Anual poderão ser reservadas para abatimentos em um ano-calendário futuro.
A tramitação do projeto é em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 78/24, se aprovado, representará um avanço na legislação, garantindo que as pessoas incapacitadas para o trabalho e os idosos tenham acesso a um tratamento digno e de qualidade, além de aliviar os custos financeiros relacionados a essas despesas.
Essa iniciativa visa garantir que a população idosa e incapacitada tenha acesso a recursos que promovam seu bem-estar e qualidade de vida, mantendo a dignidade ao longo do processo de envelhecimento.
