Diante dessa perspectiva, Schertel sugere que os recursos legais já existentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sejam utilizados para orientar e trazer balizas mais concretas nas eleições municipais deste ano. Além disso, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) defende maior celeridade no julgamento das denúncias para a retirada de conteúdos falsos da internet durante a campanha eleitoral.
Para Ribeiro, é fundamental que cada Tribunal Regional Eleitoral possua pessoal especializado para julgar rapidamente as denúncias de propaganda manipulada, visto que o que é difundido nas redes pode gerar uma mudança no quadro eleitoral. A ineficiência do processo atual de retirada de conteúdo falso da internet é considerada um obstáculo pela morosidade.
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) também enfatiza a importância de retirar conteúdos falsos da rede com rapidez e destaca a necessidade de prever as responsabilidades das empresas que produzem e veiculam conteúdos na internet na legislação.
Além disso, a regulamentação da inteligência artificial foi apontada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma das prioridades para 2024. Nesse sentido, Laura Schertel defende que a legislação torne mais transparentes as regras do ambiente digital, exigindo das empresas a divulgação dos critérios utilizados para retirar ou promover conteúdos.
A advogada ainda cita como medida positiva a ser considerada no Brasil a decisão recente da União Europeia de proibir redes sociais de personalizarem propaganda com base em dados sensíveis dos usuários, como opinião política, religião ou orientação sexual.
Diante desse contexto, a discussão sobre a regulação das redes sociais e da inteligência artificial continua sendo um tema crucial no cenário político brasileiro, requerendo a busca por soluções eficazes diante das limitações atuais das leis e da necessidade de adaptá-las para um ambiente digital em constante evolução.
