A deputada Canziani ressalta que a Lei 13.800/19 trouxe regulamentações importantes sobre os fundos patrimoniais, porém houve vetos a artigos que criavam incentivos fiscais para doações. Ela justifica a necessidade de mudanças para garantir um impacto orçamentário e financeiro positivo para as instituições beneficiadas.
De acordo com cálculos da Receita Federal, os incentivos previstos na proposta trariam um impacto anual médio de R$ 14,437 milhões nos anos de 2023, 2024 e 2025. Os fundos patrimoniais, também conhecidos como endowment funds, são formados por doações privadas de pessoas e empresas, sendo o montante arrecadado geralmente investido no mercado financeiro e de capitais.
A principal finalidade desses fundos é gerar receita contínua, que pode ser perpétua, para financiar de longo prazo as instituições de interesse público, promovendo a realização de parcerias, programas e projetos. O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A importância deste projeto reside na criação de um mecanismo de financiamento estável para instituições de interesse público, garantindo um suporte contínuo para suas atividades. A aprovação desse projeto poderá impactar positivamente o setor das instituições beneficiadas, promovendo a continuidade e o fortalecimento de suas ações em prol da sociedade. O comprometimento da deputada Canziani com essa causa destaca a relevância da proposta e a importância de sua análise minuciosa pelas comissões competentes. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse projeto e seus possíveis impactos para o setor de financiamento de instituições de interesse público.
