Para o deputado, a ampliação das delegacias é fundamental para contribuir para a universalização e integralidade dos serviços e para garantir que mulheres tenham acesso a um atendimento de qualidade. Ele também ressaltou a importância da transparência e a necessidade de avaliar o desempenho das Deams, identificar desafios e direcionar esforços para a melhoria no enfrentamento da violência contra a mulher. Por isso, o projeto prevê a apresentação de relatórios anuais por parte das delegacias, detalhando as atividades realizadas.
Além disso, a proposta altera a Lei 14.541/23, que garantiu o funcionamento 24 horas de delegacias de mulheres. O PL 108/24 também prevê a criação de um fórum para troca de informações e cooperação entre as delegacias, buscando fortalecer a atuação das instituições no combate à violência de gênero.
O processo de tramitação do projeto prevê a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto será analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto poderá perder o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Com a apresentação desse projeto, espera-se que o poder público fortaleça sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo uma estrutura mais ampla e eficiente para o atendimento especializado e o combate a esse tipo de crime. A proposta também reforça a importância da transparência e da avaliação do desempenho das delegacias, visando aprimorar as ações de combate à violência de gênero.
