A Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade tem como objetivo elevar a produtividade, competitividade e sustentabilidade do cultivo de coco no Brasil. O projeto visa ampliar a produção e processamento de coco, estimular o consumo doméstico e exportações, promover a redução de desperdícios na cadeia produtiva e apoiar a produção orgânica, além de desenvolver programas de treinamento e aperfeiçoamento da mão de obra.
Dentre as finalidades da política, estão a ampliação das políticas de financiamento e de seguro do crédito e da renda, melhoria da infraestrutura, apoio à pesquisa e assistência, estímulo à agricultura familiar, fomento do associativismo e da organização da produção, incentivo aos policultivos de coco com outras culturas, promoção de ações educativas, estímulo ao crescimento e diversificação do mercado interno e fortalecimento da competitividade.
A política poderá utilizar instrumentos como crédito rural, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico e assistência técnica e extensão rural para a produção, além de capacitação gerencial e qualificação de mão de obra, fóruns, câmaras e conselhos setoriais, zoneamento agroclimático, seguro rural, associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais.
O projeto também prevê a utilização da Produção Integrada de Frutas (PIF), da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), bem como a instituição de certificações de qualidade e de origem.
Na justificativa da proposta, o autor ressalta a importância econômica e social da cocoicultura no Brasil e defende a proteção do setor, promovendo avanços tecnológicos e novos investimentos para garantir a competitividade da produção diante da concorrência externa considerada predatória.
No parecer, o senador Angelo Coronel concorda com a necessidade de políticas públicas que fomentem a produção e o processamento de coco no Brasil, promovendo avanços tecnológicos na cocoicultura brasileira e aumentando sua competitividade.
O projeto segue agora para análise do Plenário e, caso seja aprovado, irá para a sanção presidencial. A aprovação desta política tem o potencial de impulsionar o setor de coco no país, fortalecendo a economia e garantindo uma produção mais sustentável e competitiva.
