De acordo com a resolução, os aparelhos que não atendessem ao novo padrão de eficiência energética deveriam ser retirados do mercado até 2026, afetando tanto os produtos nacionais quanto os importados. O argumento do ministério para a implementação dessa medida foi o de que o custo adicional dos aparelhos mais eficientes poderia ser recuperado em até um ano, devido à redução no consumo de energia elétrica.
No entanto, o deputado Mendonça Filho, autor do PDL, contestou a resolução do MME, mencionando a posição da Eletros, associação da indústria de eletrodomésticos, que criticou a medida do Executivo por inviabilizar a produção de modelos de geladeiras e congeladores abaixo de R$ 5 mil. Segundo o parlamentar, a busca pela eficiência energética não pode ignorar a realidade socioeconômica do Brasil, argumentando que a medida prejudicaria os menos favorecidos e teria impactos significativos sobre a indústria e a mão-de-obra empregada no setor.
O PDL 488/23 agora seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor; de Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para apreciação no Plenário.
A proposta de Mendonça Filho trouxe à tona o debate sobre a eficiência energética e o impacto das regulamentações sobre a indústria e o mercado de eletrodomésticos no país. A discussão sobre a sustação da resolução do MME promete gerar opiniões divergentes e coloca em pauta a necessidade de equilibrar os avanços tecnológicos com as questões socioeconômicas do Brasil.
Reportagem por Tiago Miranda, Edição por Rachel Librelon.