Os empresários defendem que a retirada da reoneração da folha de pagamentos na MP 1202/2023 e a tramitação por meio de um projeto de lei seriam mais compatíveis com a discussão democrática necessária para um tema de tamanha importância para a economia do país. Segundo as entidades patronais, a MP é considerada “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou um veto presidencial contrário à desoneração.
O texto do manifesto é assinado por 35 entidades patronais, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Os empresários argumentam que a MP cria insegurança para os empresários e pode resultar em demissões em massa. Para os representantes dos setores afetados, a MP vai de encontro ao que foi votado pelo Congresso Nacional em três ocasiões.
Por sua vez, o governo argumenta que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é crucial para manter o déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano. O Ministério da Fazenda estima que as desonerações custam R$ 20 bilhões por ano e não estão previstas no orçamento.
O ministro Fernando Haddad defende uma reoneração gradual da folha de pagamento como alternativa à reoneração total. Ele alega que o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.
Entretanto, os empresários afirmam que não aceitam um texto diferente do que foi aprovado no ano passado, que prorrogou a desoneração até 2027. Deputados e senadores favoráveis à desoneração também se manifestaram nesse sentido, reforçando a importância de manter a lei que foi aprovada e discutir mudanças somente após 2027.
A expectativa é de que o governo envie um projeto de lei sobre o tema ao Parlamento, o qual precisará de aprovação e sanção presidencial para começar a valer. A decisão final sobre a desoneração da folha de pagamento, portanto, depende do diálogo entre o governo, empresários e o Legislativo.
