De acordo com o texto, o programa Fazer o Bem Para a Melhor Idade tem como objetivo ajudar a pagar as despesas dos idosos com rendimentos mensais inferiores ao limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, que é de dois salários mínimos (R$ 2.824,00 atualmente).
Além disso, a proposta busca estimular a assistência aos idosos por pessoas jurídicas sediadas no país e incentivar o convívio de pessoas idosas em sociedade, por meio da promoção de eventos de integração que minimizem o isolamento social.
O projeto também prevê a possibilidade de convênios e acordos de cooperação entre o poder público e instituições públicas e privadas para implementar o programa.
As empresas que aderirem ao programa poderão compensar os valores direcionados a até três idosos assistidos, com a compensação limitada a 5% do imposto apurado anualmente. Além disso, as empresas participantes do programa receberão o certificado “Amigo do Idoso” após a comprovação da assistência prestada pela Receita Federal.
A justificativa do deputado Zé Neto para o projeto é que apoiar um projeto de desenvolvimento social por meio de incentivo fiscal é uma forma de destinar parte dos tributos a recolher para projetos em que realmente se acredita.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa visa promover o bem-estar da população idosa, estimulando a participação das empresas e do poder público na assistência e inclusão social desses indivíduos. É uma medida de caráter social e fiscal que pretende beneficiar tanto os idosos quanto as empresas que contribuírem para o programa.
