De acordo com a matéria, que é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a medida visa evitar que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
O Projeto de Lei 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que atuou na Câmara entre os anos de 2012 e 2014. A intenção é garantir a segurança e proteção das crianças, impedindo que indivíduos com histórico criminal possam exercer funções que envolvam contato direto com menores.
O texto da proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Durante a sessão, houve debates em relação ao projeto. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) expressou críticas à iniciativa, apontando que a medida não foca apenas em profissionais que cometeram crimes sexuais, mas em qualquer tipo de delito. Por outro lado, a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a sua aprovação, destacando a importância de garantir que as crianças não tenham contato com profissionais que tenham cometido crimes contra a dignidade sexual.
Os próximos ajustes em relação aos crimes contemplados pelo projeto serão realizados no Senado. Além disso, a sessão em que a proposta foi votada pode ser assistida através do link fornecido.
Portanto, a provação desse projeto é um avanço no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no país, garantindo mais segurança para os menores e estabelecendo critérios mais rígidos para a atuação de profissionais que lidam diretamente com esse público vulnerável.
