De acordo com a proposta, a situação de emergência é caracterizada pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos, enquanto o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam. Nos dois casos, o município pode obter ajuda federal. O governo federal deverá reconhecer a situação de emergência ou o estado de calamidade e a permanência do município na Política Nacional de Segurança Alimentar será mantida enquanto durarem as condições de desastre.
O deputado Padovani justifica a proposta afirmando que é fundamental garantir o acesso à alimentação em momentos críticos, e que a inclusão automática dos municípios agilizará o acesso a recursos e programas de assistência alimentar. Ele ressalta que em 2023, o Rio Grande do Sul teve a maior quantidade de casos reconhecidos pela Defesa Civil Nacional (758), devido a secas, chuvas e inundações em vários municípios gaúchos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta busca proporcionar suporte imediato e efetivo a municípios que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública, garantindo o acesso a recursos e programas de assistência alimentar de forma ágil e desburocratizada.
Com informações da Agência Senado, a proposta do deputado Padovani visa atender as necessidades urgentes de comunidades que sofrem com desastres naturais ou situações de emergência, aprimorando a atuação do governo federal no suporte a essas localidades. A inclusão automática dos municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional representa um avanço importante no apoio a populações vulneráveis durante crises.
