Força Nacional de Segurança autorizada a permanecer em Terra Indígena Sararé em Mato Grosso e municípios no Pará por mais 90 e 60 dias, respectivamente

A Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada a continuar sua atuação na Terra Indígena (TI) Sararé, localizada em Mato Grosso, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por mais 90 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). Segundo a Funai, a presença dos agentes na região possibilita a realização da Operação Sararé, com ações de fiscalização e segurança, por meio da integração com os órgãos indigenistas, polícia ambiental e as forças de segurança e judiciária. Essa prorrogação foi resultado de uma decisão judicial motivada por uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal em 2022, quando a região estava sujeita à atividade ilegal de garimpo de ouro realizada por cerca de 5 mil garimpeiros.

A Terra Indígena Sararé está localizada nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda e possui 67.420 hectares, sendo homologada desde 1985. A exploração mineral na região é antiga, tornando-a alvo de atividades ilegais de garimpo desde a década de 1990. Além das ações de fiscalização direta, a Funai mantém um Centro de Monitoramento Remoto por imagens de satélites, através do qual observou um aumento da exploração irregular em 2023. Diante disso, recomendou ao Ministério dos Povos Indígenas a atuação do Comitê Interministerial de Desintrusão, que já está em andamento desde o ano passado para retirar os garimpeiros das terras.

Além de Mato Grosso, a Força Nacional também permanecerá atuando nos municípios de Tomé-Açu e Acará, no nordeste do Pará. A prorrogação da atuação dos agentes por 60 dias foi autorizada e está publicada no Diário Oficial da União. A região enfrenta episódios violentos envolvendo a Terra Indígena Turé-Mariquita, comunidades quilombolas e o povo Turiwara, que apontam a empresa Brasil Biofuels (BBF) como responsável pelos conflitos.

A permanência da Força Nacional foi solicitada pela Polícia Federal em articulação com os órgãos de segurança pública do estado do Pará. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A atuação da Força Nacional em áreas indígenas tem sido crucial para garantir a segurança e o cumprimento da legislação em territórios vulneráveis.

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