Além disso, a comissão também aprovou o projeto de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL 80/2023, que cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares. Esta iniciativa tem como objetivo coibir a violência contra animais que prestam serviço nessas corporações, garantindo-lhes um tratamento digno e respeitoso.
Ambas as propostas agora seguirão para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão discutidas e avaliadas quanto à sua constitucionalidade e legalidade.
O projeto do senador Flávio Arns representa um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos dos policiais militares e bombeiros, que muitas vezes são expostos a situações de risco em suas rotinas de trabalho. Ao garantir a reinserção no serviço ativo em novas funções, a proposta visa a oferecer uma oportunidade de continuidade no serviço público, mesmo após eventuais ferimentos que comprometam sua capacidade de exercer suas funções anteriores.
Já a proposta da senadora Soraya Thronicke é igualmente relevante, uma vez que visa a assegurar a integridade e o bem-estar dos animais que atuam em conjunto com as forças de segurança. A criação da Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares representa um passo importante na garantia de um tratamento ético e compassivo aos companheiros de trabalho de tantos profissionais que arriscam suas vidas diariamente em prol da segurança da sociedade.
A aprovação destas propostas pela CSP evidencia um compromisso do Congresso Nacional em assegurar direitos fundamentais tanto para os membros das forças de segurança quanto para os animais que os auxiliam em suas atividades. A expectativa agora é de que as propostas sejam analisadas e aprovadas pela CCJ, para que possam ser efetivamente implementadas, trazendo benefícios concretos para aqueles que dedicam suas vidas à proteção e segurança da população.
