O maior desastre natural dos últimos 40 anos atingiu o Rio Grande do Sul em julho de 2023. Um ciclone extratropical e chuvas torrenciais provocaram 49 mortes e deixaram milhares de desabrigados. Por isso, essa medida visa destinar recursos para ações de defesa civil, aquisição e distribuição de alimentos da Agricultura Familiar e proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
No entanto, uma parte do dinheiro ainda aguarda execução, já que depende de ações dos municípios. O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou a importância da aprovação da medida provisória para que os recursos não sejam perdidos para os municípios atingidos. A MP ainda precisa ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado.
Durante a reunião, o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), leu requerimento do deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, solicitando que a votação dos vetos presidenciais às duas leis seja realizada na primeira semana de março, devido às restrições de despesas das atuais administrações durante o ano eleitoral. Um dos principais vetos contestados pelos relatores e outros parlamentares é o que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.
A medida provisória é fundamental para atender às demandas emergenciais dos estados, garantir a execução das ações e destinar recursos necessários para a prevenção e o enfrentamento de desastres naturais. A votação dos vetos presidenciais também é crucial para a efetivação e a alocação adequada dos recursos previstos no Orçamento de 2024.
Portanto, é indispensável que as medidas sejam rapidamente deliberadas nos Plenários da Câmara e do Senado para garantir a eficácia na destinação e execução dos recursos necessários para as áreas atingidas e para as adequações orçamentárias necessárias, visando o bem-estar da população.
